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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9118/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do preceituado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria de imprensa no meu Gabinete a licenciada Joana Nunes Mateus, pelo período de um ano. renovável.
2 - Ao exercício de funções acima referido corresponde o vencimento de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.
31 de Março de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.
