Despacho n.º 9120/2022, de 26 de julho

Despacho n.º 9120/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cristiana Batista da Rocha Gomes Dias, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

12 de julho de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Cristiana Batista Rocha Gomes Dias;

Data de nascimento: 18 de outubro de 1987.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso FORGEP, pelo ISCTE, em 2022.

Percurso profissional:

De novembro de 2019 até ao presente Chefe de Divisão da Divisão de Carreiras, Remunerações e Avaliação na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - em regime de comissão de serviço desde janeiro de 2021, atualmente suspensa;

Entre novembro de 2018 e outubro de 2019 técnica superior no Departamento de Relações Jurídicas de Emprego Público da DGAEP;

Em novembro de 2015 ingresso na carreira especial de inspeção, desempenhando funções como inspetora até outubro 2018 na Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De janeiro de 2011 a outubro de 2015, técnica superior no Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P.

Outras funções relevantes:

Membro efetivo, na qualidade de representante da área governativa das Finanças e da Administração Pública, na Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PREVPAP);

Membro efetivo da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais, na qualidade de Representante do Membro do Governo Responsável pela Administração Pública;

Participante, na qualidade de prestação de apoio técnico-jurídico ao membro do Governo responsável pela área das Finanças e Administração Pública, no grupo de trabalho constituído para revisão do regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais;

Representante da área governativa das Finanças e da Administração Pública em procedimentos de negociação coletiva e de participação com as organizações sindicais;

Membro da equipa de gestão da Plataforma «Bússola» - a intranet da Administração Pública.

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