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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9121/2013, de 12 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de assessor do gabinete da Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho n.º 9121/2013
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, exonero, a seu pedido, Pedro Neves Tavares Courela do cargo de assessor do meu gabinete, com efeitos a partir de 31 de maio de 2013.
31 de maio de 2013. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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