Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9121/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques, inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de contabilista certificado, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 27 de junho de 2022.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
12 de julho de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques;
Data de nascimento: 11 de abril de 1980.
Formação académica:
Licenciatura em Gestão pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Pós-graduação em Contabilidade pelo Instituto Superior de Gestão.
Experiência profissional:
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento, com responsabilidades na área de investimentos nomeadamente na receção, análise, aprovação, acompanhamento e validação de projetos de investimento, gestão de diversos instrumentos de apoio público ao sector, designadamente do Fundo Florestal Permanente (FFP), bem como garantir e coordenar a gestão de fundos comunitários (de 2019 a 2022);
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural do XXI Governo Constitucional (de 2018 a 2019);
Chefe de Divisão da Administração Regional e Local da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas na Direção-Geral do Orçamento (2017-2018);
Diretor da Direção de Serviços de Administração de Recursos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., com responsabilidades na direção das áreas de apoio técnico e administrativo transversais, designadamente nas vertentes de recursos humanos, de gestão orçamental e financeira, de planeamento e controlo interno e de gestão, de contratação pública e logística e patrimonial (2017);
Diretor da Direção de Serviços de Gestão e Administração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com responsabilidades na direção das áreas de apoio técnico e administrativo transversais, designadamente nas vertentes de recursos humanos, de gestão orçamental e financeira, de planeamento e controlo interno e de gestão, de contratação pública e logística e patrimonial e no Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais (de 2014 a 2016);
Chefe de Equipa Multidisciplinar na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com responsabilidades na área do controlo financeiro dos serviços, organismos, órgãos consultivos e setor empresarial do Estado (de 2012 a 2014);
Chefe de Divisão de Despesa e Operações de Tesouraria da Direção de Serviços da Conta na Direção-Geral do Orçamento (2012);
Inspetor da carreira de Inspeção desde 2011;
Técnico Superior de Orçamento e Conta na Direção-Geral do Orçamento (de 2006 a 2010);
Contabilista Certificado n.º 82455.
315512126