Despacho n.º 9123/2013, de 12 de julho

Despacho n.º 9123/2013

1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete o mestre Jorge Filipe da Silva Martins.

2. O designado opta pelo vencimento ou retribuição base mensais médios efetivamente percebidos durante o ano anterior à data do presente despacho, ao abrigo do n.º 10 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 6 de maio de 2013.

4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de junho de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba.

Nota biográfica

1. Nome: Jorge Filipe da Silva Martins

Data de nascimento: 15 de março de 1980

Naturalidade: Lisboa

2. Formação académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003); Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011); Master of Laws pela New York University School of Law (2011)

3. Atividade profissional:

. Advogado Associado na Sociedade de Advogados Vieira de Almeida e Associados, RL (janeiro de 2008 a maio de 2013)

. Advogado Associado na Sociedade de Advogados PLMJ - A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, RL (outubro de 2005 a dezembro de 2007)

. Advogado estagiário na Sociedade de Advogados PLMJ - A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, RL (setembro de 2003 a outubro de 2005)

É autor de vários artigos científicos ligados à área do direito público.

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