Despacho n.º 9127-B/2011, de 18 de julho

Despacho n.º 9127-B/2011

Considerando que o BANIF - Banco de Investimento, S. A., pretende emitir um empréstimo obrigacionista, até ao montante de (euro) 55 000 000, destinado a reforçar os níveis de liquidez e equilibrar a estrutura de maturidades do balanço do Banco, de forma a garantir uma mais equilibrada gestão de activos e passivos;

Considerando que o referido empréstimo, concedido nos termos da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro, se reveste de grande interesse nacional ao inserir-se num regime que visa criar condições que permitam a liquidez nos mercados financeiros com vista à manutenção da estabilidade financeira e ao financiamento regular da economia;

Considerando que foram ouvidos o Banco de Portugal e o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 946/2010, de 22 de Setembro;

Instruído o processo ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 10.º da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro e no artigo 3.º da Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 946/2010, de 22 de Setembro:

Assim:

1 - Autorizo a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo BANIF - Banco de Investimento, S. A., nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2 - Determino a fixação da taxa de garantia em 1,348% ao ano, nos termos do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 4.º da Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de Outubro conjugado com o anexo revisto pela Portaria n.º 946/2010, de 22 de Setembro.

6 de Julho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

ANEXO

Ficha técnica

Emitente: BANIF - Banco de Investimento, S. A.

Finalidade: o financiamento destina-se a reforçar os níveis de liquidez e equilibrar a estrutura de maturidades do balanço do Banco, de forma a garantir uma mais equilibrada gestão de activos e passivos.

Montante da emissão: até (euro) 55 000 000.

Modalidade: obrigações não subordinadas de taxa variável.

Subscritor: BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A.

Valor nominal das obrigações: (euro) 100 000.

Prazo: 3 anos.

Reembolso: bullet, no termo do prazo de 3 anos da emissão, com possibilidade de reembolso antecipado, total ou parcial, neste caso por redução do valor nominal das obrigações, em qualquer data de pagamento dos juros após decorridos 15 meses da data de emissão, mediante pré-aviso de 10 dias de calendário.

Cupão: Euribor a 3 meses acrescida de um spread a determinar na data de colocação da emissão.

Pagamento de juros: os juros serão pagos trimestral e postecipadamente.

Agente Pagador: Citibank, N. A., e Citibank International, PLC, sucursal em Portugal.

Admissão à cotação: Euronext Lisboa.

Legislação aplicável: portuguesa.

Garante: República Portuguesa.

204923289