Despacho n.º 9131/2013, de 12 de julho

Despacho n.º 9131/2013

1. Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 231/2009, de 15 de setembro e alínea c) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, nomeio para o cargo de Comandante da Academia Militar, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Tenente-General José António Carneiro Rodrigues da Costa.

2. O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do ora designado ficando ratificados todos os atos praticados pelo segundo comandante da Academia Militar desde a vacatura do cargo até àquela data.

25 de junho de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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