Despacho n.º 9133/2006 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho n.º 9133/2006 (2.ª série). - Considerando que se reveste de particular importância um acompanhamento e coordenação permanentes da participação portuguesa em todas as instâncias da Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo;

Tendo em conta que a coordenação dessa participação deverá incumbir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Determino:

1 - Designar o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva Sennfelt para desempenhar as funções de coordenador nacional no quadro da Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo.

2 - O designado proporá superiormente os objectivos a serem prosseguidos pelo nosso país no quadro das actividades da Conferência bem como as orientações a seguir na sua prossecução.

3 - O designado assegurará a permanente coordenação da participação de outros serviços públicos em reuniões sectoriais desta Conferência a fim de garantir a coerência da participação nacional neste processo.

4 - O designado representará Portugal em todas as reuniões de coordenadores nacionais levadas a cabo pelas presidências pro-tempore da Conferência Ibero-Americana e será responsável pela preparação da participação de Portugal nas Cimeiras de Chefes de Estado e Governo bem como nas reuniões de ministros dos negócios estrangeiros.

5 - No exercício das funções acima definidas, o designado contará com o apoio dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

6 - No exercício das suas funções, o designado é equiparado a director-geral, excepto para efeitos remuneratórios.

7 - É revogado o despacho n.º 9686/2005, de 2 de Maio.

10 de Abril de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.