Despacho n.º 914/2007, de 18 de janeiro

Despacho n.º 914/2007

Por despacho de 15 de Dezembro de 2006 do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, Ana Paula Henriques Fernandes Santos, técnica superior principal de serviço social, da carreira técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, transita para a categoria de assessora principal da mesma carreira, ficando posicionada no escalão 2, índice 770, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir da data de aceitação do lugar. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Alves Meirinhos.