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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9144/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado André João Ribeiro Martins de Faria.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Abril de 2004.
21 de Abril de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
