Despacho n.º 9161/2005 (2.ª série), de 26 de abril

Despacho n.º 9161/2005 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Escola Náutica Infante D. Henrique, em comissão de serviço no lugar de chefe de divisão, reúne as condições legais para acesso à categoria de assessora principal e requereu, em 23 de Janeiro de 2004, a criação do respectivo lugar, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando o disposto no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

Nomeio a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim na categoria de assessora principal da carreira técnica superior, de dotação global, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal não docente da Escola Náutica Infante D. Henrique, constante do mapa anexo à Portaria n.º 629/88, de 10 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 935/90, de 3 de Outubro, com efeitos reportados a 2 de Fevereiro de 2004, ficando posicionada no escalão 1, índice 710, do estatuto remuneratório dos funcionários da administração pública central, regional e local.

6 de Abril de 2005. - O Director, João M. R. Silva.