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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9170/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o adjunto do meu Gabinete, licenciado Joaquim Silva Pereira, como substituto do chefe do meu Gabinete, nas suas ausências ou impedimentos.
7 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
