Despacho n.º 9176/2005 (2.ª série), de 26 de abril

Despacho n.º 9176/2005 (2.ª série). - Uma das orientações do Programa do XVII Governo Constitucional para acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico é a melhoria da gestão e a desburocratização do sistema de financiamento da ciência e da tecnologia, tendo em vista o objectivo de "o sistema público de apoio à I&D em Portugal passar a ser um modelo avançado de Administração Pública responsável e moderna".

Por seu turno, organizações científicas relevantes têm criticado uma excessiva burocratização dos procedimentos de contrato e gestão de projectos financiados pelos programas do Quadro Comunitário de Apoio dirigidos para a ciência e a tecnologia. Em particular, tem sido referido que sobre as instituições científicas e sobre os investigadores passou a recair uma sobrecarga burocrática, que constitui um obstáculo ao exercício eficiente da actividade científica, leva a um desperdício evitável de tempo e de recursos e se afasta das boas práticas internacionais de gestão científica e tecnológica.

Importa, assim, analisar os procedimentos adoptados e identificar as possibilidades de simplificação e desburocratização que aproximem a gestão de ciência e tecnologia em Portugal das melhores práticas observadas em âmbito internacional, garantindo-se de forma mais eficiente a transparência e controlo indispensáveis.

1 - Para este fim, é nomeado um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), com o mandato de analisar e propor a adopção de medidas destinadas a simplificar, desburocratizar e acelerar os procedimentos das entidades gestoras do Programa Operacional Ciência e Inovação, tendo em conta a especificidade dos diversos tipos de apoios.

2 - Integram o grupo de trabalho:

Professor João Sentieiro (secretário do Conselho dos Laboratórios Associados), que preside;

Dr.ª Susana Ferreira;

Dr.ª Ana Fonseca;

Dr.ª Isabel Matalonga;

Dr.ª Emília Moura.

O presidente do grupo de trabalho pode recorrer à colaboração de outras pessoas ou entidades que entenda necessárias.

A Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional e o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, assim como o presidente do Observatório do QCA, serão convidados a acompanhar e informar a actividade deste grupo de trabalho.

3 - Para o exercício das funções cometidas a este grupo de trabalho o gestor do Programa Operacional Ciência e Inovação, bem como os organismos do MCTES, disponibilizarão as informações e o acesso a documentos e bases de dados que forem solicitados pelo grupo de trabalho.

4 - O grupo de trabalho inicia funções imediatamente, deve apresentar um relatório com as suas conclusões até 15 de Maio de 2005 e mantém-se em funções até despacho sobre o relatório final pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

5 - O apoio logístico e jurídico a este grupo de trabalho será disponibilizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

6 de Abril de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.