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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9181/2011
1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado André Bruno Bastardo de Miranda Boavida para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público com a Secretaria-Geral do ex-Ministério da Cultura.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 30 de Junho de 2011.
30 de Junho de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.
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