Despacho n.º 9193/2005 (2.ª série), de 26 de abril

Despacho n.º 9193/2005 (2.ª série). - 1 - Por deliberação aprovada em 16 de Fevereiro de 2005 em sessão plenária do senado universitário, procede-se, ao abrigo da alínea i) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro e nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Taxas a praticar pelos Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, tornado público pelo despacho n.º 14 478/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 29 de Julho de 1999, alterado pelo despacho n.º 23 762/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 18 de Novembro de 2004, à alteração da tabela I anexa ao Regulamento de Taxas a praticar pelos Serviços Académicos da Universidade de Aveiro e à concomitante actualização dos montantes fixados nas tabelas I e II anexas ao Regulamento acima mencionado, por aplicação directa da última taxa de inflação conhecida referente ao ano de 2004.

2 - As alterações decorrentes da presente deliberação entram em vigor no 1.º dia útil imediato ao da sua publicação.

Redacção dada ao n.º 6 e resultante da mencionada deliberação:

"6 - Ingresso na Universidade de Aveiro:

[...]

6.5 - Candidatura ao 2.º ciclo dos cursos bietápicos - Euro 59;

6.6 - Candidatura ao curso de qualificação para o exercício de outras funções - Euro 59;

6.7 - Inscrição nos pré-requisitos:

6.7.1 - Pré-requisitos para os cursos da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro - Euro 10;

6.7.2 - Pré-requisitos para o curso de licenciatura em Ensino de Música - Euro 30;

[...]"

Redacção dada ao n.º 11 e resultante da mencionada deliberação:

"11 - Taxas por não cumprimento de prazos de matrícula, inscrição e outros actos académicos, quando referidos fora dos prazos estabelecidos:

[...]

11.3 - A partir do 31.º dia útil a contar do prazo fixado - Euro 10 por cada mês em atraso. (Nota. - Ao 31.º dia útil serão cobrados Euro 30.)"

Redacção dada ao n.º 12 e resultante da mencionada deliberação:

"12 - Taxas por não cumprimento de prazos definidos para pagamento de prestações de propinas:

[...]

12.3 - A partir do 31.º dia útil a contar do prazo fixado - 15% do valor da prestação."

TABELA I

... Taxa a aplicar (ver nota a) - Euros

1 - Admissão a provas:

1.1 - Provas de agregação ... 559,31

1.2 - Provas de doutoramento ... 559,31

2 - Averbamentos ... 1,68

3 - Certidões:

3.1 - De carga horária e conteúdos programáticos:

3.1.1 - Uma só disciplina ... 4,47

3.1.2 - Por cada disciplina a mais ... 1,11

3.2 - De conclusão de curso:

3.2.1 - Bacharelato ... 12,63

3.2.2 - Licenciatura ... 12,63

3.2.3 - Mestrado ... 12,63

3.2.4 - Parte escolar do mestrado ... 12,63

3.2.5 - Doutoramento ... 12,63

3.3 - De conduta académica ... 4,47

3.4 - De equivalência ou de reconhecimento de grau ... 12,63

3.5 - De inscrição, frequência ou aprovação:

3.5.1 - Uma só disciplina ou estágio ... 4,47

3.5.2 - Por cada disciplina ou estágio a mais ... 1,11

3.6 - De matrícula ... 4,47

3.7 - De narrativa ou teor:

3.7.1 - Uma lauda ... 4,47

3.7.2 - Por cada lauda a mais ... 1,11

3.8 - De provas de agregação ... 12,63

3.9 - De provas de aptidão pedagógica e capacidade científica ... 12,63

3.10 - Não especificada ... 4,47

3.11 - Por fotocópia autenticada:

3.11.1 - Por uma lauda ... 6,14

3.11.2 - Por cada lauda a mais ... 1,11

4 - Diplomas e certificados:

4.1 - Diploma de bacharelato ... 63,01

4.2 - Diploma de licenciatura ... 84,25

4.3 - Diploma de conclusão da parte escolar do mestrado e cursos de especialização pós-graduada ... 56,09

4.4 - Carta magistral ... 105,36

4.5 - Carta doutoral ... 139,88

4.6 - Certificados de acções de pós-graduação inferiores a 30 dias ... 7,27

4.7 - Certificados de acções de pós-graduação superiores a 30 dias ... 14,52

5 - Equivalência e reconhecimentos de graus:

5.1 - Grau inferior a licenciatura ... 245,02

5.2 - Ao grau de licenciatura ... 314,62

5.3 - Ao grau de mestre ... 489,59

5.4 - Ao grau de doutor ... 559,31

6 - Ingresso na Universidade de Aveiro:

6.1 - Candidatura - concursos especiais ... 59,00

6.2 - Candidatura - regime de reingresso, mudanças de curso ou transferência ... 59,00

6.3 - Candidatura - cursos de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico ... 59,00

6.4 - Candidatura - curso de complemento de formação em Enfermagem ... 59,00

6.5 - Candidatura ao 2.º ciclo dos cursos bietápicos ... 59,00

6.6 - Candidatura ao curso de qualificação para o exercício de outras funções ... 59,00

6.7 - Inscrição nos pré-requisitos:

6.7.1 - Pré-requisitos para os cursos da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro ... 10,00

6.7.2 - Pré-requisito para o curso de licenciatura em Ensino de Música ... 30,00

7 - Inscrições em exame:

7.1 - Melhoria de nota de disciplina ou seminário (ver nota b) ... 17,83

8 - Isenções e reduções:

8.1 - Estão isentas de taxas as certidões passadas para fins de bolsas de estudo, abono de família, IRS, pensões, obtenção de passes sociais, militares e ADSE.

8.2 - Estão isentos das taxas previstas nos n.os 1 e 5 os funcionários ou agentes (docentes ou não docentes) da Universidade de Aveiro.

8.3 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50% nas taxas previstas nos n.os 6.2 e 9.2.

9 - Requerimento de equivalência de disciplinas:

9.1 - De não alunos da UA para efeitos de prosseguimento de estudos ... 53,30

9.2 - De alunos da UA (ver nota c) ... 35,41

10 - Registo de doutoramentos (Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto) ... 175,07

11 - Taxas por não cumprimento de prazos de matrícula, inscrição e outros actos académicos, quando requeridos fora dos prazos estabelecidos:

11.1 - Nos primeiros 10 dias úteis a contar do prazo fixado ... 10,00

11.2 - Entre o 11.º e o 30.º dia útil a contar do prazo fixado ... 20,00

11.3 - A partir do 31.º dia útil a contar do prazo fixado. (Nota. - Ao 31.º dia útil serão cobrados Euro 30.) ... Euro 10 por cada mês em atraso

12 - Taxas por não cumprimento de prazos definidos para o pagamento de prestações de propinas:

12.1 - Nos primeiros 10 dias úteis a contar do prazo fixado ... 5% do valor da prestação

12.2 - Entre o 11.º e o 30.º dia útil a contar do prazo fixado ... 10% do valor da prestação

12.3 - A partir do 31.º dia útil a contar do prazo fixado ... 15% do valor da prestação

13 - Requerimentos de excepção (ver nota d) ... Euro 5/requerimento

(nota a) As taxas previstas na presente tabela são pagas na totalidade no momento da prática do acto, excepto nos casos referidos nos n.os 1 e 5, que podem ser pagos em duas prestações:

i) 70% no acto do requerimento de admissão;

ii) 30% no acto do requerimento do pedido de certidão e diploma (se for caso disso).

(nota b) Os alunos inscritos para exames de melhoria de nota que obtenham efectivamente uma classificação mais elevada poderão requerer o reembolso da taxa de inscrição nos 30 dias imediatos após a data fixada no calendário escolar para lançamento de notas nos Serviços Académicos da correspondente época de exames.

(nota c) As taxas previstas no n.º 9.2 não se aplicam às equivalências requeridas na sequência dos processos dos n.os 6.1 e 6.2.

(nota d) Consideram-se requerimentos de excepção todos os que contemplem disposição não prevista explicitamente nos regulamentos e legislação aplicável aos actos académicos e não sejam do foro da acção social.

TABELA II

... Euros

1 - Certidões:

1.1 - De documentos:

1.1.1 - Com uma lauda ... 12,63

1.1.2 - Por cada lauda a mais ... 1,11

1.2 - De contagem de tempo de serviço:

1.2.1 - Com uma lauda ... 12,63

1.2.2 - Por cada lauda a mais ... 1,11

1.3 - Não especificada:

1.3.1 - Com uma lauda ... 12,63

1.3.2 - Por cada lauda a mais ... 1,11

2 - Fotocópias que substituam certidões:

2.1 - Com uma lauda ... 6,14

2.2 - Por cada lauda a mais ... 1,11

3 de Março de 2005. - A Reitora, Maria Helena Nazaré.