Despacho n.º 9215/2008, de 31 de março

Despacho n.º 9215/2008

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 7162 cfr (ED.01) "PHYSICAL FITNESS MAINTENANCE PROGRAMME FOR FIRE-FIGHTERS";

2 - A implementação será efectuada na Marinha e no Exército com data coincidente com a promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente e na Força Aérea, vinte e quatro meses após a referida promulgação.

18 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.