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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9223/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Fernando José Esteves de Carvalho, assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de julho de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Fernando José Esteves de Carvalho.
Data de nascimento: 2 de julho de 1965.
Habilitações literárias:
9.º ano de escolaridade - Escola Secundária Antero de Quental (Ponta Delgada) e Certificado de Educação e Formação de Adultos, Nível Básico 3 (Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos).
Formação profissional:
Formação para Condutores de Viaturas Municipais, em 2004.
Curso de Formação de Condutores na Área da Prevenção Rodoviária, em 1998.
Curso de Instrução Técnica Básica de Telecomunicações - Ramo de Teletipistas - 1988.
Curso de Bombeiro - Básico de L.A. para Praças - 1988.
Percurso profissional:
26 de outubro de 2019 a março de 2022 - Motorista no Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.
2019/2009 - Motorista na Presidência da Câmara Municipal de Lisboa.
2008/1990 - Motorista do Diretor Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana.
1989 - Motorista do Diretor de Departamento de Desporto.
1982/1989 - Serviços Administrativos na Editorial Verbo.
315544762