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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9224/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Joaquim José Piteira Marques, assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de julho de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.
Nota curricular
Joaquim José Piteira Marques, nascido em 1983, em Évora.
Assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Experiência profissional:
De junho de 2019 até à presente data - Exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro dos XXI e XXII Governos Constitucionais;
De novembro de 2010 a maio de 2019 - Exerceu funções de motorista na Agência para a Modernização Administrativa I. P.;
Desde 2003 a outubro de 2010 - Exerceu funções no Exército Português com a especialidade de motorista.
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