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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9226/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício das funções de motorista do meu gabinete, a seu pedido, Januário de Jesus da Silva, para as quais foi designado através do meu despacho de 1 de dezembro de 2015.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2017.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
29 de setembro de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
310844891