Despacho n.º 9230/2004 (2.ª série), de 8 de maio

Despacho n.º 9230/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel SS FARM NIM 19359179, Armando Cerezo Granadeiro Vicente, por um período de 365 dias, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 16 - Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.