Despacho n.º 9233/2001 (2.ª série), de 3 de maio

Despacho n.º 9233/2001 (2.ª série). - O Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra pretende deslocar-se à Áustria, no período de 25 de Abril a 2 de Maio, a fim de participar no V Festival Internacional de Coros de Bad Ischl/Salzburgo, a realizar naquele país.

Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores do Estado.

Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, e no uso dos poderes delegados pelo n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram aquele Coro considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

17 de Abril de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.