Despacho n.º 9234/2010, de 31 de maio

Despacho n.º 9234/2010

Denúncia de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Lucinda Maria Dias Macieira, técnica superior da ex-Direcção-Geral de Viação - denunciado, a seu pedido, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do n.º 1 do artigo 286.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2010.

Lisboa, 17 de Maio de 2010. - A Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna, Nelza Vargas Florêncio.

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