Despacho n.º 9240/2006 (2.ª série), de 26 de abril

Despacho n.º 9240/2006 (2.ª série). - Nos termos conjugados do artigo 230.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto principal do meu Gabinete o mestre Jorge Manuel Pereira da Silva.

Em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizo o mestre Jorge Manuel Pereira da Silva a exercer funções docentes em instituições do ensino superior, bem como a desenvolver, sem carácter de permanência, actividades compreendidas na sua área de especialidade.

30 de Março de 2006. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.