Despacho n.º 925/2021, de 22 de janeiro

Despacho n.º 925/2021

1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 12010/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 4/2020, de 13 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 4 de junho de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças, de 11 de dezembro de 2020, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 22 de junho de 2020, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de segundo-sargento, nos termos do artigo 58.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Segundo-Sargento:

FUR OPCART 139751-G, José Pedro Sampaio Moreira Mendes, BA4.

FUR OPCART 139746-L, Bárbara Figueiredo Silva, BA4.

FUR OPCART 139747-J, Paulo Alexandre Castro Martins, BA1.

FUR OPCART 139755-K, Pedro Miguel Brum Romeiro, BA4.

FUR OPRDET 139757-F, Fábio Miguel Veiga Ferreira Rodrigues Pereira, CA.

FUR OPRDET 139760-F, Filipe Alexandre Martins Santos, CA.

FUR OPRDET 139761-D, João Pedro Martins Teixeira, CA.

2 - Contam a antiguidade desde 05 de março de 2020 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

14 de dezembro de 2020. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.

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