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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9254/2011
Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo Marco Vilar Logrado dos Santos Pontes, do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.
28 de Junho de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
204936321