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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9256/2011, de 26 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Rui Manuel de Jesus Almeida Pinto para exercer funções de motorista no Gabinete do Ministro da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 9256/2011
Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-/2010, de 18 de Junho, designo o motorista Rui Manuel de Jesus Almeida Pinto para exercer funções no meu Gabinete, em cedência de interesse público pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sem suspensão do estatuto de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Julho de 2011.
18 de Julho de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
204936224