Despacho n.º 9259/2011, de 26 de julho

Despacho n.º 9259/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo em comissão de serviço, para prestar assessoria técnica no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais, o licenciado André Manuel Santos Rodrigues Barbosa.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, é atribuída a remuneração correspondente a 75 % à de adjunto de Gabinete, incluindo o abono para as despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - A presente afectação produz efeitos a 11 de Julho de 2011.

13 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.

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