Despacho n.º 9262/2020, de 29 de setembro

Despacho n.º 9262/2020

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, determina que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias.

Considerando que o titular do cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA foi designado para o exercício de outras funções, em regime de substituição, ficando suspensa a respetiva comissão de serviço, nos termos do artigo 26.º-A do identificado Estatuto.

Considerando que importa prosseguir a dinâmica de transformação da atuação da direção-geral para promover a coerência, consistência e sustentabilidade da organização, bem como incentivar a inovação e o trabalho colaborativo e alavancar a capacitação dos trabalhadores da Administração Pública nas competências necessárias para o futuro.

Considerando que a doutora Elsa Maria Castanheira Pereira Belo é dotada das competências necessárias e adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme evidenciado na nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, e nos artigos 26.º-A e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, determina-se o seguinte:

1 - Designa-se a doutora Elsa Maria Castanheira Pereira Belo para, em regime de substituição, exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, publicando-se em anexo a respetiva nota curricular.

2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de setembro de 2020.

14 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.

ANEXO

Nota curricular

Elsa Maria Castanheira Pereira Belo

Habilitações académicas e formação profissional relevante:

Doutorada em Administração Pública, na Especialidade de Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (2017).

Mestre em Teorias da Arte, pela Faculdade de Belas Artes de Lisboa, da Universidade de Lisboa (2002).

Licenciada em Comunicação Social e Cultural - variante Comunicação Cultural, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1998).

Executive Master em Gestão, especialização em Gestão de Programas e Projetos, INDEG-ISCTE, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa do Instituto Universitário de Lisboa (2019).

Curso de Sistemas de Gestão da Qualidade - NP EN ISO 9001:2015 (Nível I e II) Instituto Português da Qualidade (2016).

Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas (DELGEP), INA (2006).

Curso em Tecnologias de Informação e Comunicação, Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa e Instituto de Emprego e Formação Profissional (2005).

Experiência profissional:

2018 até à atualidade, membro da Equipa de Coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP). Desenvolveu iniciativas de promoção da inovação na Administração Pública.

2018 a 2020, Diretora de Serviços de Formação e Qualificação, em regime de substituição, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

2014 a 2018, técnica superior da Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). Responsável pelo apoio à gestão. Desenvolveu o projeto do Programa SIMPLEX+2016 "Abrir um restaurante", SIMPLEX+2017, "Informação ao consumidor + simples" e a definição do projeto "Lojas com História". Implementou o site "Espaço Comerciante", e integrou a equipa para a definição do site institucional da DGAE.

2012 a 2014, técnica superior do Centro de Formação, do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Implementou o Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a norma ISO 9001/2008 e assegurou o apoio à gestão.

2006 a 2012, técnica superior do Núcleo de Documentação do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD, I. P.). Gestão do Núcleo de Documentação e integrou a equipa que organizou o evento anual "Os Dias do Desenvolvimento". Representante de Portugal nas reuniões OECD Development Communication Network's (DevCom) e DevCo/EU. Responsável pela gestão da comunicação do IPAD.

2005, na Câmara Municipal de Sintra, concebeu o plano de Comunicação e Divulgação para a Divisão de Bibliotecas Municipais de Sintra.

2000 a 2001, integrou o serviço educativo do Museu das Comunicações da Fundação Portuguesa das Comunicações. Adaptação d a linguagem e do método de exploração do espólio.

1998 a 2004, lecionou diversas disciplinas do ensino secundário, designadamente, Trabalhos de Aplicação ao Curso Tecnológico de Comunicação.

1998 a 2000, integrou a equipa do Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, do Instituto Português do Património Arquitetónico, para as atividades do serviço educativo e para a produção da Exposição do Códice de Leicester de Leonardo Da Vinci.

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