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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9264/2017, de 23 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe licenciado José Augusto Duarte
TEXTO
Despacho n.º 9264/2017
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1 e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil, o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe licenciado José Augusto Duarte, com efeitos a partir da data do presente despacho.
30 de setembro de 2017. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
310842777