Despacho n.º 9277/2025, de 6 de agosto

Despacho n.º 9277/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Marco Paulo Ribeiro de Faria, do mapa de pessoal do Partido Social Democrata.

2 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

5 - De harmonia com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos em 5 de junho de 2025.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de julho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Marco Paulo Ribeiro de Faria nasceu em 29 de outubro de 1977, em Guimarães. Percurso académico: licenciatura em Comunicação Social pela Universidade do Minho (2001); licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009). Percurso profissional: jornalista da RUM (Rádio Universitária do Minho, 1998-1999); jornalista estagiário (SIC, 2001); produtor e gestor de conteúdos/marketing digital (Grupo Vector 21, 1999-2001); gestor de conteúdos do site institucional do Governo, Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2003-2004, em regime de prestação de serviços); gestor de conteúdos do portal do Governo, UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, da Presidência do Conselho de Ministros (2004); assessor de imprensa do Partido Social Democrata (desde 2002); técnico especialista no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional (2024-2025).

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