Despacho n.º 9278/2025, de 6 de agosto

Despacho n.º 9278/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Botelho Miranda, trabalhador de CV&A Europe, L.^da

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos em 5 de junho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de julho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Pedro Miguel Botelho Miranda nasceu em 2 de janeiro de 1995, em Cascais.

Percurso académico: 2017 - licenciatura em Jornalismo, Escola Superior de Comunicação Social, Instituto Politécnico de Lisboa; 2020 - frequência da parte letiva do mestrado em Multimédia da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Percurso profissional: 2017-2022 - jornalista multimédia no SAPO24. 2022-2023 - assessor de comunicação na Câmara Municipal de Santo Tirso. 2023-2024 - consultor de comunicação na H/Advisors CV&A; 2024-2025 - técnico especialista no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional.

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