Despacho n.º 9281/2003 (2.ª série), de 12 de maio

Despacho n.º 9281/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de produção integrada na cultura de pomóideas a organização de agricultores seguidamente indicada, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada nas culturas de vinha, pomóideas e olival pelos despachos n.os 6336/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 29 de Março de 1999, e 17 940/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 27 de Agosto de 2001, procedendo assim ao alargamento do reconhecimento: AFUVOPA - Associação dos Fruticultores, Viticultores e Olivicultores do Planalto de Ansiães, associação com sede na freguesia de Carrazeda de Ansiães, concelho de Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança, e com o número de identificação de pessoa colectiva 503378160.

23 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.