Despacho n.º 9282/2003 (2.ª série), de 12 de maio

Despacho n.º 9282/2003 (2.ª série). - Nos termos e para o efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção integrada nas culturas da vinha e olival a organização de agricultores AVITRA - Associação dos Viticultores Transmontanos, associação com sede na Avenida do Engenheiro Luís Castro Saraiva, Edifício Valparaíso, bloco sul, 1.º, direito, loja 2, freguesia de Valpaços, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real, e com o número de identificação de pessoa colectiva 504015850.

23 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.