Despacho n.º 9283/2025, de 6 de agosto

Despacho n.º 9283/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado António Pedro Moreira de Carvalho Brás Simões.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de julho de 2025. - O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.

Nota curricular

Nome: António Pedro Moreira de Carvalho Brás Simões.

Ano e local de nascimento: 1995, Coimbra.

Habilitações académicas: frequência de pós-graduação em Justiça Administrativa no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024); frequência de pós-graduação em Contratação Pública no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020); conclusão da parte curricular do mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018-2019); licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).

Experiência profissional: associado na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2022-2025); advogado-estagiário na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL (2019-2022); inscrito na Ordem dos Advogados desde 2022 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

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