Despacho n.º 9284/2025, de 6 de agosto

Despacho n.º 9284/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Francisco Tropa Franco.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade, nomeadamente relacionadas com otimização organizacional, processos e procedimentos.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, fica o designado expressamente autorizado a exercer funções de sócio-gerente em sociedade comercial com atividade na área do imobiliário.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de julho de 2025. - O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.

Nota curricular

Nome: Francisco Tropa Franco.

Ano e local de nascimento: 1996, Lisboa.

Habilitações e atividade académica: licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial, pelo Instituto Superior Técnico (2018).

Percurso profissional: técnico especialista no Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização do XXIV Governo Constitucional (2024 -2025); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Modernização e Digitalização do XXIV Governo Constitucional (2024); sócio-gerente da Terravantage Estates (desde 2024); project manager na equipa de Transformation Office da Digital Global Unit (DGU), para o Grupo EDP (2024); analista, consultor e consultor sénior na divisão de business consulting de indústrias não financeiras, para a Deloitte Business Consulting (2019-2023).

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