Despacho n.º 9288-A/2007, de 21 de maio

Despacho n.º 9288-A/2007

Considerando a nomeação, pelos despachos conjuntos n.os 747/2005, 748/2005, 749/2005, 750/2005 e 751/2005, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de Setembro de 2005, dos licenciados Joaquim Cavaqueiro Mestre, José Egídio Barbeito, Carlos Alberto Amado Pereira da Silva, Francisco Brito Onofre e António Luís Jerónimo Lopes, respectivamente presidente e vogais do conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio à Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), em acumulação;

Considerando a extinção por fusão do IFADAP e do INGA no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), nos termos das alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro;

Atento o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 87/2007, de 29 de Março, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

São mantidas aquelas comissões de serviço respectivamente como presidente e vogais do IFAP, I. P.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2007.

16 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.