Despacho n.º 9292/2006 (2.ª série), de 26 de abril

Despacho n.º 9292/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Isidoro d'Oliveira Carvalho Netto para prestar assessoria ao meu Gabinete em matérias da sua área de especialidade, sendo para o efeito destacado à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.

6 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.