Despacho n.º 9314-A/2026, de 22 de julho

Despacho n.º 9314-A/2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2026, de 17 de julho, determinou a realização das Comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal, assinalando o 9.º centenário da Batalha de São Mamede, bem como os momentos históricos posteriores de consolidação e afirmação da construção de Portugal como realidade política, concretamente a Batalha de Ourique de 1139 e o Tratado de Zamora de 1143.

Com a missão de promover, organizar e executar as atividades necessárias à sua realização, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2026, de 17 de julho, criou o Comissariado Nacional para as Comemorações, o qual é presidido por um Comissário-Geral, a quem incumbe representar institucionalmente o Comissariado Nacional, assegurar a coordenação geral dos trabalhos do Comissariado Nacional e a concretização do programa oficial das comemorações, em estreita articulação com as entidades públicas e privadas envolvidas.

O perfil e o percurso pessoal, profissional e cívico de Paulo Sacadura Cabral Portas, amplamente reconhecidos, revelam uma experiência e uma capacidade de intervenção particularmente adequadas à prossecução da missão confiada ao Comissariado Nacional, constituindo um relevante contributo e uma mais-valia para a preparação e concretização das Comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal.

Mostra-se, por isso, plenamente justificada a sua nomeação para o exercício das funções de Comissário-Geral.

Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2026, de 17 de julho, determino o seguinte:

1 - É nomeado Comissário-Geral do Comissariado Nacional para as Comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal Paulo Sacadura Cabral Portas.

2 - O Comissário-Geral exerce as funções e competências previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2026, de 17 de julho, promovendo a execução do programa oficial das comemorações e assegurando a coordenação da atividade do Comissariado Nacional, sem prejuízo das demais competências que lhe sejam legalmente atribuídas.

3 - A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

21 de julho de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Paulo Sacadura Cabral Portas nasceu em Lisboa, em 1962.

É licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Iniciou a sua atividade profissional no jornalismo, tendo colaborado em diversos órgãos de comunicação social. Em 1988, foi um dos fundadores do semanário O Independente, do qual foi diretor.

Exerceu funções de deputado à Assembleia da República nas VII, VIII, IX, X, XI e XIII Legislaturas, tendo igualmente sido Deputado ao Parlamento Europeu na V Legislatura (1999) e membro do Conselho de Estado. Foi presidente do CDS-PP entre 1998 e 2005 e, novamente, entre 2007 e 2016.

Desempenhou funções governativas como Ministro de Estado e da Defesa Nacional (2002-2005), Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2011-2013) e Vice-Primeiro-Ministro (2013-2015). No exercício destas funções integrou o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho Superior de Segurança Interna.

Paralelamente ao seu percurso público, tem mantido uma ligação regular ao ensino superior, sendo há vários anos professor convidado da Nova School of Business and Economics - Nova SBE, onde leciona nas áreas da geopolítica, da economia internacional e dos assuntos estratégicos. Lecionou também em universidades na Europa, no Golfo e na Ásia.

Após o termo das funções governativas, desenvolveu atividade nas áreas da consultoria estratégica internacional, da geoeconomia e das relações internacionais, assessorando organizações e empresas em matérias de geopolítica, internacionalização e análise estratégica.

É vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e autor da rubrica semanal Global, transmitida aos domingos na TVI, dedicada à análise da atualidade internacional. É também membro do Conselho de Curadores da Fundação Champalimaud e membro da Real Academia de Marrocos.

Ao longo do seu percurso público e profissional, tem desenvolvido uma atividade continuada nos domínios das relações internacionais, da defesa, da diplomacia económica e da estratégia, bem como na reflexão sobre temas históricos e culturais.

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