Despacho n.º 9319/2020, de 30 de setembro

Despacho n.º 9319/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado David Manuel da Silva Rodrigues, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 18 de setembro de 2020.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de setembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação

Nome: David Manuel da Silva Rodrigues

Data de nascimento: 6 de setembro de 1990

2 - Formação académica:

Aluno do Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - parte curricular realizada.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

3 - Percurso profissional

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas desde novembro de 2019

Oficial de Justiça no Tribunal Marítimo de abril de 2016 a abril de 2017 e dezembro 2018 a novembro de 2019.

Assessor Jurídico aos Órgãos Autárquicos, na Câmara Municipal do Barreiro entre fevereiro e novembro de 2018

Jurista na Empresa DirectWay, entre fevereiro e abril de 2016.

313584392