Despacho n.º 9328/2005 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9328/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em regime de requisição, o Dr. José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro para o exercício de funções equiparadas às de assessor do meu Gabinete.

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 322/88, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, fica o nomeado autorizado a optar pelo estatuto remuneratório correspondente ao lugar de origem.

12 de Março de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.