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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9331/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em regime de requisição, Carlos do Carmo Martins para o exercício de funções equiparadas às de adjunto do meu Gabinete e com igual estatuto remuneratório.
29 de Março de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.