Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9335/2002 (2.ª série). - Considerando a relevância social e religiosa das festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres, que se realizam no próximo dia 5 de Maio do corrente, determino, ao abrigo do despacho de delegação de poderes do Primeiro-Ministro de 19 de Dezembro de 1997, a concessão de tolerância de ponto nos próximos dias 6 e 9 de Maio de 2002 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central situados na ilha de São Miguel.
5 de Abril de 2002. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.