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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9337/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de minha secretária pessoal Maria Beatriz Fernandez Mozos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2005.
31 de Março de 2005. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.