Despacho n.º 9340/2005 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9340/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Luís Miguel Monteiro Bernardo para exercer tarefas de assessor de imprensa.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal do ora nomeado é equiparada ao vencimento dos adjuntos do meu Gabinete, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida do respectivo abono para despesas de representação, bem como dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo o encargo com a mesma suportado por verbas do meu Gabinete.

4 - O nomeado tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2005.

31 de Março de 2005. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.