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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9342/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, a mestra Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa, do quadro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2005.
21 de Março de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.