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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9349/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 51/92, de 11 de Abril, nomeio presidente da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano 2001, o Dr. João Pedro Bénard da Costa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
19 de Março de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.