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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9350/2011
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Helena Ayala Botto Nogueira Pinto, em regime de comissão de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Julho de 2011, inclusive.
11 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
204949793