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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9351/2011
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de comissão de serviço, mediante cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, Maria Conceição Candeias Pão Mole Pereira de Carvalho, encarregada operacional da Câmara Municipal de Lisboa, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011, inclusive.
11 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
204949841