Despacho n.º 9352/2011, de 28 de julho

Despacho n.º 9352/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

3 - O nomeado terá direito aos subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

4 - O nomeado tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete quando deslocados em missão oficial de serviço público no País ou estrangeiro.

5 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 4 de Julho de 2011, inclusive.

12 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

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