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Ato Original
Despacho n.º 9353/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Abril de 2004 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas - nomeada, ao abrigo do artigo 41.º da LOFAR (Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho), chefe de divisão de Edições da Assembleia da República, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2004.
27 de Abril de 2004. - Por delegação da Secretária-Geral, A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
